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Créditos: Floaria Bicher / iStockEXMO lord DOUTOR juiz DE DIREITO a partir de ____ JUIZADO especiais CÍVEL DA hcdnn.comARCA DE XXXXX/UF

PARTE AUTORA, nacionalidade, bang civil, profissão, CPF XXXXX, e-mail (correio eletrônico), residência e domiciliado na (endereço hcdnn.completo), vem mui respeitosamente para V. Exa., em razão própria, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE prejuízo MATERIAIS C/C prejuízo MORAIS

contra XXXXX INC, entidade de direito privado de em todo o país norte-americana, inscrita enquanto CNPJ debaixo nºXXXXXX, hcdnn.com sede na (endereço hcdnn.completo); e XXXX (empresa brasileiros do mesmo grupo econômico), entidade de correto privado, inscrita no CNPJ no. XXXXXXXX, abranger sede no decorrer mesmo morada da em primeiro lugar demandada, pelos macarrão e direitos der seguir expostos:

BREVE SÍNTESE FÁTICA


A parte autora, no data 28 de setembro de 2013, adquirir um dispositivo celular iphone 5S 32GB da to apologize Inc. Junto der loja XXXXXX, no valor total de 749,00 dusky (setecentos e quarenta e maduro dólares) adicionar 7% (sete através cento) de dirigir que elas cobradas pela bairros de Aventura-Flórida, de acordo hcdnn.com documentos em anexo, totalizando o valor de 801,43 dissensão (oitocentos e um dissensão e quarenta e três centavos). Convém ser falar que, a ajudando autora adquiriu o referido bem objeto da apresentada demanda alcançar o objetivo de se hcdnn.comunicar via Celular, bem hcdnn.como para aceder naquela Internet, já que denominações Smartphone.

Você está assistindo: Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais

Em janeiro o celular ~ acima sofreu uma outono e quebrou emprego visor, tendo naquela Apple afirmado que que poderia alternar o visor e sim alternando o dispositivo por outro eqüidade pagando adicionar o valioso de 269,00 dólares (duzentos e sessenta e nove dólares) + imposto que total o estimado de 287,83 usd (duzentos e oitenta e sete usd e oitenta e três centavos), tudo hcdnn.comprovado pela documento em apenso.

O aparelho hcdnn.comprando no dia 28 de setembro de 2013 tinha hcdnn.como número serial o senha DNPL949YFFDP e obtivermos substituído no encontro 22 de janeiro de 2014 pele Iphone de eqüidade característica alcançar o número serial DNPLM8PLFFDP, ambos registrados junto naquela Apple através do id a partir de demandante, qual seja: , segue documentos em anexo.

Antes de satisfazer um ano de hcdnn.comprado, ou seja, dentro a partir de prazo de garantia, durante início a partir de mês de abril, o aparelho de consistência serial DNPLM8PLFFDP recebido no decorrer final são de mês de janeiro/2014 em causa da troca, alternativa melhor, alcançar tão somente 3 (três) meses de uso hcdnn.começou a introduzir defeitos, gostar manchas na tela/visor e redução drástica do tempo de cobrar da bateria, e precisamente no encontro 10 de maio de 2014, o autor levou o celular na assistência técnica autorizado das rés localizada durante Shopping XXXX eu imploro seu perdão é ajuda técnica autoridade das rés na cidade de joão Pessoa, tendo fixo atendido pele Sr. XXXXX que lhe ele disse que père poderia está dentro feito em seu celular, considerando que o mesmo aquisição adquirido nos estados unidos da america e algum no Brasil.

 Diante dental negativa obtido na assistência técnica por orientação das rés, boa hcdnn.como pele próprio 0800 da Apple, o escritor entrou hcdnn.com uma reclamação em desfavor das demandadas junto aos Procon municipal de joão Pessoa/PB no encontro 21 de pode fazer de 2014.

A o tribunal junto ~ por Procon obtivermos realizada no encontro 25 de junho de 2014, no decorrer entanto, as rés não trouxeram ninguém solução porque o o assuntos do autor, conforme isso pode ser visto pela cópia de integral dos autos da Reclamação junto a este órgão de abrigam ao consumidor.

hcdnn.como isso pode ser verificado nenhum solução obtivermos dada aos consumidor dentro do prazo legal que é de 30 dias, ou seja, há óbvio contrariação naquela previsão legal a partir de §1° do artigo 18 dá CDC.

Em pequena de um ano de uso, o celular já apresenta uma series de defeitos de produção que diminuem consideravelmente o seu tempo de determinação útil e valioso de revenda, pois sequer funciona fora adequadamente pela problemas de tambor e de variedade manchas enquanto visor/tela do dispositivo Iphone.

Ressalte-se o que a ajudando autora ele vem sofrendo numerosos abalos muito de ordem moral quanto material, considerando que ele tinha de busca a assistente técnica, ligou para ministérios 0800, mandou e-mail porque o as empresas demandadas, aquisição ao Procon, e nenhum solução obtivermos dada aos causa debaixo hcdnn.comento.

Convém ressalter, de acordo hcdnn.com já chamado acima, que já obtivermos contrariado emprego prazo de 30 mim que reza emprego § 1° do artigo 18 dá CDC.

 A ajuda suplicante enquanto todo esse prazo vem se deparando alcançar uma series de situação constrangedoras e traumáticas, não bastassem together intermináveis idas e parte traseira a ajuda na intenção de solucionar naquela problemática, o que vem lhe causando de várias abalos de ordem convencional e material.

Por todo emprego exposto, fica limpar que a ajuda autora suporta e ele vem suportando coisas grandes prejuízos no dele patrimônio, devendo, daí as demandadas serem condenadas der ressarcirem tudo de os prejuízos ingrediente e morais suportados pela parte Suplicante no decorrer todo esse período.

DO direito

O itens 29 do senha de Defesa a partir de Consumidor empreender o conceito de consumidor aplicável ~ por caso, merecendo está dentro transcrito:

“Para os propósito deste página e são de seguinte equiparam-se ao consumidores todos as pessoas determináveis alternativa não, expostas às práticas nele prevista.”

A definição acima declinada visa, portanto, à ocultar abstrata e preventiva essa consumidores eu imploro seu perdão podem está dentro lesados pelas práticas hcdnn.comerciais abusivas, enquadrando-se o proposta feito, perfeitamente, à hipótese legal.

Cabe salientar que a hcdnn.compra a varejo, balsa há uma garantia do produto hcdnn.comprado, excluir um contrato caracterizar hcdnn.como de “adesão”. Esses métodos de contratação baseiam-se efectivamente fática de superioridade conciso e tecnologia que sim os fabricante em relação aos consumidores, superioridade isso é que facilmente terá hcdnn.como reflexo a aceitar de todas doença impostas.

As normas a partir de CDC aplicam-se a este contrato, pois em regra, está proposta consumidor em um no pólos da relação contratual, alegria hcdnn.como aconselhável final do produto porque o proveito próprio.

Ainda ele deve ter ser falar que é direito básico do consumidor a abrigam contra cláusulas abusivas:

“Art. 6º São direitos básicos a partir de consumidor:

IV – a abrigo contra público enganosa e abusiva, métodos anúncio coercitivos e desleais, bem hcdnn.como contra práticas e cláusulas abusivas alternativamente impostas no fornecimento de produtos e serviços;

V – naquela modificação a partir de cláusulas contratuais o que estabeleçam prestações desproporcionais…

VI – a efetiva evitar e reparação de dano patrimoniais e morais, individuais, coletivos alternativa difusos;

VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, hcdnn.com vistas à prevenção alternativa reparação de dano difusos, assegurada a abrigam jurídica, administrativo e técnica ~ por necessitados;” Grifei

Regras que procurar os mesmos resultado estão na “norma-objetivo” do itens 4º a partir de CDC e, especificamente, nos postagens 51 até 54 da lei Protetiva.

Resta induvidoso, dental forma, o que as normas do CDC se aplicativo diretamente ao contrato de aderir de hcdnn.comprar de produto, boa hcdnn.como que naquela reparação a partir de perdas e danos, presente o acrescido importante fundação, dotação Lei.

Ademais, o artigo 1º da açao número 8.078, de 11 de setembro de 1990, disse que as padrão de abrigo e defesa são de consumidor estabelecido pelo código são: “de ileak pública e interesse social …”

Tal determinação, inserida no decorrer primeiro artigo do CDC, significa o que suas regras ter que ser aplique até idêntico de enviar pelo Magistrado, mitigando emprego princípio dispositivo existente no direito processual civil.

Neste sentido denominações a lição de Nelson Nery Junior, inclusa na Revista do Consumidor nº 1, editora Revista no Tribunais, laterais 201, palavras que merecem transcrição:

“O art. 1º do CDC diz que suas disposições a partir de ordem público e interesse social. Dental quer dizer, em em primeiro lugar lugar, que toda der matéria certo do CDC ele deve ter ser examinada pelo arbitragem ex officio, independentemente de decreto da parte…”.

É sabido, também, que o fabricante responde, independente da sobrevivência de culpa, pela reparação dos prejuízo causados aos consumidor, hcdnn.como assevera ministérios CDC, in verbis:

“ART.12 O fabricante, emprego produtor, o construtor, nacional alternativa estrangeiro, e ministérios importador respondem, independentemente da sobrevivência de culpa, para o reparação dos prejuízo causados ao consumidores através dos defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, nós vamos hcdnn.como através informações insuficientes alternativa inadequadas sobre seus utilização e riscos.

.1º ministérios produto é defeituoso quando que oferece a certeza que dele legitimamente se espera, levando-se em refletir as situação relevantes, entrada as quais:

I – sua apresentação;

II – ministérios uso e os riscos que razoavelmente seu se esperam;

III – naquela época em que adquirindo colocado em circulação.

.2º o produto não é considerada defeituoso pelo na realidade de é diferente de melhor qualidade ter sido colocada no mercado..3º O fabricante, ministérios construtor, emprego produtor ou importador só não será responsabilizado no decorrer provar:

I – que que colocou o produto no mercado;

II – que, du haja por o produto no mercado, o baixo inexiste;

III – naquela culpa exclusiva a partir de consumidor ou de terceiro.” Grifei.

Segundo o art. 7°, passagem único da lei n° 8.078/90, naquela seguir transcrito, dispõe que naquela responsabilidade será solidária a todos os autor a ofensas ao consumidor:

“Art. 7°. (…omissis…)

Parágrafo único. Tendo acrescido de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente dar reparação dos dano previstos naquela normas de consumo.” (grifos nosso)

 Ada Pelegrini Grinover e outros, in senha de brasileiro de Defesa a partir de Consumidor – hcdnn.comentado pelos autores do Anteprojeto, pg. 75, 3ª edição, 1993, Ed. Forense Universitária, afirmam o seguinte:

“hcdnn.como a responsabilidade é objetiva, decorrente da simples por no mercado de detecção produto alternativa prestação de dado serviço, ~ por consumidor denominações conferido o correto de intentar as medição contra all os eu imploro seu perdão tiverem na prisão de responsabilidade eu imploro seu perdão propiciou são de mesmo produto no mercado alternativa então naquela prestação dá serviço.”

 Na na realidade Exª., sendo a reclamada a fabricante são de bem objeto em questão, em que havia lá ruptura da garantia unilateralmente por ajuda de sua assistente técnica, sem que fosse dar a reclamante o para a direita de defesa, excluir ele, o fabricante, naquela pessoa jurídica doar para responder ao termos dental ação.

É direito são de reclamante, pela tudo o que padeceu, der indenização do dano. Ministérios direito antes assegurado somente em leis especiais e, para alguns, no decorrer próprio art. 159 do senha Civil, hoje denominada estabelecido em hcdnn.com sede constitucional, lá vista o que prescrevem os incisos V e X, a partir de art. 5º da açao Fundamental de 1988:

“é assegurado o correto de resposta, proporcional ~ por agravo, além disso da indenização através dos dano material, moral ou à imagem; e eles são invioláveis der intimidade, der vida privada, a célebre e der imagem ns pessoas, assegurando o direito der indenização pelo mulher material alternativa moral desatualizado de sua violação.” Grifei.

Assevera, ainda acrescido o CÓDIGO DE DEFESA do CONSUMIDOR que:

“ART.6º São verdade básicos dá consumidor:

(…..)

VIII – a facilitação da proteger de deles direitos, inclusive alcançar a inversão dá ônus da prova, a seu favor, no decorrer processo civil, quando, a critério do juiz, ao verossímil naquela alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;”

Diz, ainda, ministérios Parágrafo 6º, do art. 18 a partir de CDC que:

São impróprios vir uso e consumo:

I – os produtos quem prazos de validade ~ ~ vencidos;

II – os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigoso ou, ainda, aqueles em desacordo alcançar as padrão regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III – os itens que, pela qualquer motivo, se revelem inadequados ao fechamento a o que se destinam.”

Quanto naquela responsabilidade solidária são de fornecedores por eventuais vícios apresentados no produto, dentro são de prazo de validade, excluir induvidosa a usar dos mandamento estabelecidos durante art. 18 do senha de Defesa a partir de Consumidor, age n. 8.078/90, in fine:

Art. 18. Os fornecedores de item de consumo duráveis ou que duráveis respondem solidariamente igual vícios de qualidade alternativamente quantidade que os tornem impróprios alternativa inadequados ao consumo a que se destinam alternativamente lhes diminuam ministérios valor, portanto hcdnn.como por essa decorrentes da disparidade, abranger as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem alternativa mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de deles natureza, podendo ministérios consumidor exigir der substituição a partir de partes viciadas.

1° algum sendo ministérios vício sanado enquanto prazo melhor de trinta dias, pode emprego consumidor exigir, alternativamente e à deles escolha:

(…)

II – naquela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem danificado de eventuais acidente e danos;

(…)

3º – emprego consumidor poderá fazer uso imediatamente das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da ampliação do vício, a substituição do partes viciadas puder hcdnn.comprometer naquela qualidade alternativa características dá produto, diminuir-lhe o valor alternativa se tende de produtos essencial.

 Jurisprudências em doar da ajuda autora:

 

DIREITO a partir de CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA no EXTERIOR. Baixo DA MERCADORIA. Missão DA a empresa NACIONAL DA MESMA exibição (“PANASONIC”). O negócio GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO vir CONSUMIDOR. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. SITUAÇÕES naquela PONDERAR NOS casos CONCRETOS. NULIDADE a partir de ACÓRDÃO estadual REJEITADA, pois SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO todo mundo sabe E PROVIDO no MÉRITO, por MAIORIA.

I – Se naquela economia globalizada não adicionando tem fronteira rígidas e estimula e favorece der livre concorrência, imprescindível que as processar de abrigam ao consumidor ganhem maior expressão em sua exegese, na procurar do saldo que deve reger as relações jurídicas, dimensionando-se, inclusive, o fator risco, exclusivo à hcdnn.competitividade do o negócio e são de negócios mercantis, sobretudo enquanto em escala internacional, em que presentes empresas poderosas, multinacionais, abranger filiais em muitos países, sem chamado nas vendas hoje efetuadas pele processo tecnológico da informática e no atlético mercado consumidor que representa ministérios nosso País.

II – O mercado consumidor, algum há hcdnn.como negar, vê-se hoje “bombardeado” diuturnamente pela intensa e destreza propaganda, der induzir a aquisição de produtos, notadamente os sofisticados de procedência estrangeira, principalmente em fileira de conta múltiplo fatores, debaixo os quais, e alcançar relevo, naquela respeitabilidade da marca.

III – Se eu hcdnn.comecei nacionais se beneficiam de apontar mundialmente conhecidas, incumbe-lhes responder ~ pelas deficiências a partir de produtos que anunciam e hcdnn.comercializam, algum sendo razoável destinar-se ao consumidor as conseqüências negativas são de negócios envolvendo objetos defeituosos.

IV – Impõe-se, no entanto, nos casos concretos, ponderar as situação existentes.

V – Rejeita-se a nulidade argüida enquanto sem lastro na lei ou nós autos.

 Ressalte-se, o que a parte Autora investiu, desde a a hcdnn.compra efetiva são de bem, together cifras constante nos documento em apenso, durante entanto, algum chegou sequer der utilizar segunda-feira o fim que o idêntico se destina.

Logo, deixou sobejamente apresentada o gravame diretamente sofrido para o Autora em seu patrimônio.

DO mulher MORAL

Reputa-se salutar tecer algumas considerações preliminares cerca de do mulher moral, alcançar o escopo de conceituá-lo à parecer do nossos ordenamento jurídico.

Ensina a nós vamos doutrina que a expressão senhora moral tecnicamente qualifica o dano extra-patrimonial, aproveitar um sentido adicionar amplo e genérico, porque representa a lesão ao valores morais e bens algum patrimoniais, reconhecidos para o sociedade, tutelados pelo bang e protegido cabelo ordenamento jurídico.

Segundo o que ensina Aguiar Dias:

“O mulher moral denominada o efeito não patrimonial da obstáculo de para a direita e algum a própria lesão abstratamente considerada.”

Maria Cristina da Silva Carmignani, em trabalhar publicado na revista do advogado nº 49, editada dar conceituada “Associação dos Advogados de elas Paulo”, ensina que:

“(…) a concepção presente da ensinar orienta-se enquanto sentido de que der responsabilidade de indenização do consumidor opera-se através força a partir de simples fato a partir de violações (danun in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a exigem da reparação, algum havendo que se cogitar de prova do dano moral, se dons os pressupostos legais para o que haja der responsabilidade cíveis (nexo de causalidade e culpa)”.

 A cartas Política de 1988, impondo seus hegemonia para todo ministérios ordenamento jurídico, confirmado o regra da reformando dos dano morais, esperado no coisa dos direito e deveres individuais e coletivos, dispositivo alher mencionado.

Do idênticas modo, a moderna lei consumeira salvaguarda o para a direita de reparação através dos danos morais aos consumidores, que pela definição resfriamento (art. 2º) tanto eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Nesse diapasão, preceitua emprego jurista Limongi França:

“Dano moral, é 1 que direta alternativamente indiretamente, à humanidade física alternativamente jurídica, bem portanto a coletividade, sofre no decorrer aspecto algum econômico de seus bens jurídicos.”(In Reparação a partir de Dano Moral, RT, Vol. 631, pg. 31, maio/88)

Consoante restou apresentada alhures, todo o evento aconteceram envolvendo a hcdnn.comprando do aparelho celular alcançar uma series de defeitos e de vícios ocultos, e as frustradas audiência em resolver der desgastante situação, afetaram, sobremaneira, o data a dia da parte Autora, imundo à esperar de eu imploro seu perdão tal conflitos logo se resolvesse hcdnn.com a eficaz troca são de bem alternativa o definitivo conserto são de mesmo.

Ademais, havia lá imensa expectativa da Suplicante na adquirindo do celular, passaporte que esse iria promoção sobremaneira a deles vida, não só durante trabalho, mas até na sua vida social, já o que trata-se de um celular de último geração, internet, câmeras fotográfica, etc.

A quantificação são de dano convencional deve conheça a critérios hcdnn.como a ampliação do dano, a status do causador do dano e naquela da vítima, está bem hcdnn.como atentar ao o enfrentar pedagógico da indenização, disto é, ele deve ter ser então que sirva de aviso para que o causador são de dano e sua congêneres se abstenham de prática tais atos.

Insta transcendente à tona, que a jurisprudência pátria excluir pacífica no decorrer sentido de considera a cumulativo das indenizações através dos danos materiais e morais, entendimento, inclusive, já sumulado pele Superior tribunais de Justiça, in verbis: 

” Súmula 37 – STJ: são cumuláveis together indenizações através dos dano coisas e senhora moral oriundos dá mesmo fato.”

Ante todo ministérios exposto, denominações patente der lesão a parte Autora, o que há muito propagava a aquisição de um celular a fechamento de facilitado o seu encontro a encontro no trabalho, razões através da quais impende isto é reparado pecuniariamente através todo carregar sofrido.

DOS PEDIDOS E dos REQUERIMENTOS

Pretende então o reclamante a DEVOLUÇÃO DO avaliada PAGO de acordo alcançar o artigo 18, § 1º, II e § 3° dá CDC já que tem um boa imprestável ao o acabando a eu imploro seu perdão se destina, balsa as reclamadas, unilateralmente, extinguir um contrato bilateral de garantia, não podendo arcar a reclamante hcdnn.com os custam de um produto alcançar estes vícios, já que não agiram alcançar dolo ou culpa, existência de responsabilidade a partir de Reclamadas, e ainda a reparação por indenização de prejuízo morais, em decorrência são de malefícios causados vir reclamantes vir da omissão.

Assim, requer e PEDE a Vossa Excelência:

a) estão citadas as reclamadas, nós endereços acima de descrito, via postal – AR, para contestar, querendo, o proposta pedido, cientificada que em circunstâncias de silêncio serão aceitável hcdnn.como verdadeiras as alegações;

c) isto é julgada procedente a presente demanda, condenando together Reclamadas aos pagamento de 1 indenização a título de danos morais, no avaliada de R$10.000,00 (dez milhares reais) alternativamente num valor superior naquela ser fixado através esse douto Juízo, está bem hcdnn.como em custas processuais e honorários advocatícios de acordo hcdnn.com os terminologia da lei;

d) isto é deferida naquela inversão do ônus da prova de acordo alcançar o itens 6º, VIII são de CDC e os serviços da Justiça Gratuita.

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Protesta e requer all os caminho de prova, consiste em da oitiva a partir de representante legal a partir de reclamadas, dando-se à razão o avaliada de R$12.777,62 (doze mil e setecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para efeito meramente fiscais.