Lei também protege os homens

Lei mary da Penha. Lei também guarda os homens

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Leandro Conceição Ribeiro


A agir 11. 340/06, todo mundo sabe hcdnn.como agir Maria da Penha, pode ser aplicado por o mesmo para guarda os homens. O hcdnn.compreendo inovador excluir do arbitragem Mário roberto Kono de Oliveira, do Juizado especial Criminal unificação de Cuiabá.

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Lei mary da Penha é aplique para proteger homem.

30 de outubro de 2008, 16h05

A açao 11. 340/06, conhecida hcdnn.como agir Maria da Penha, ele pode fazer ser aplique por o mesmo para proteger os homens. O entendimento inovador denominada do arbitragem Mário roberto Kono de Oliveira, do Juizado especialmente Criminal unificação de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por ajudando da sua ex-mulher.

A lei obtivermos criada para incendiadas segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No decorrer entanto, de acordo alcançar o juiz, emprego homem algum deve se envergonhar em procurar socorro junto ao Poder autoridades judiciais para fazer pare as agressões da qual vem ser vítima. “É sim, agir de sensatez, já que algum procura o homens se usar de açao também violentos gostar demonstração de força alternativa de vingança. E hcdnn.complete à hcdnn.hcdnn.comtiça faz o seu papel e não medir esforços em procurar de 1 solução de conflitos, em busca de uma pacífico social”, ressaltou.

De acordo hcdnn.com o juiz, tenho provas mais do o que suficientes para demonstrar a cobrar de se deu-se as medir protetivas de ocupado solicitadas pele autor.

hcdnn.com naquela decisão, naquela ex-mulher do escritor está impedida de se aproximar seu a uma eliminar inferior der 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho. Dispõem também algum pode conservar qualquer contato hcdnn.com ele, seja por telefone, e-mail alternativa qualquer outro meio direto ou indireto. Na mesma decisão, o arbitragem advertiu que, no caso do descumprimento, a ex-mulher capaz enquadrada no crime de desobediência e até ~ mesmo ~ ~ presa.

O escritor da ação anexou vários documentos no processo hcdnn.como registro de ocorrência, estatuto de exame de corporal de delito, nota fiscal de conserto de transporte danificado através ela e alguns e-mails difamatórios e intimidatórios enviados. Através isso, ele solicitou naquela aplicação da age 11.340/2006. A porque não existe agir similar a ser aplicado quando o homem denominada vítima de violência doméstica.

O arbitragem Mário Kono de Oliveira admitiu que, contudo em consistência consideravelmente menor, existem casos em que emprego homem denominações a vítima pela causa de “sentimentos de heued e de frância que remover a todos os tipos de violência, diga-se: física, psicológica, convencional e financeira”.

Ele adicionar ainda: “Por papel vezes me deparei hcdnn.com casos em que ministérios homem ser estar vítima dá descontrole emocional de uma mulher que algum media esforços em praticar todo emprego tipo de hcdnn.combativo possível (...). Já fui obrigado naquela decretar naquela custódia preventiva de desativar “à fronteira de um ataques de nervos”, que chegaram atentar anti a vida de seu ex-hcdnn.companheiro, por simplesmente algum concordar alcançar o acabando de um relação amoroso”, finalizou.

Leia a decisão:

Decisão interlocutória própria padronizável proferida fora de audiência. Autos de 1074/2008 Vistos, etc. Trata-se de pedido de medir protetivas de ocupado formulada através dos CELSO BORDEGATTO, anti MÁRCIA CRISTINA ferreira DIAS, em autos de crime de ameaça, ferum o requerente figura hcdnn.como vítima e naquela requerida gostar autora do fato.

O estatuto tem através dos fundamento fático, together varias agressões físicas, psicológicas e fiscal perpetradas pela autora a partir de fatos e sofridas pela vítima e, para tanto instrui emprego pedido abranger vários documentos hcdnn.como: anexar de ocorrência, estatuto de teste de corporal de delito, observação fiscal de conserto de transporte avariado para o vítima, e muito de e-mails difamatórios e intimidatórios enviei pela autora são de fatos à vítima. Através dos fundamento de para a direita requer der aplicação da agir de nº 11.340, é “Lei maria da Penha”, pela analogia, já o que inexiste age similar der ser aplique quando ministérios homem denominações vítima de violência doméstica. Resumidamente, excluir o relatório.

DECIDO: naquela inovadora açao 11.340 veio por uma requerimento premente e incontestável que consiste em trazer uma segurança à sra vítima de violência doméstica e familiar, já que através dos séculos foi ~ subjugada pelo homem que, devendo a seus maior hcdnn.compleição física e cultivo machista, hcdnn.compelia a “fêmea” der seus caprichos, à seus vilania e tirania.

Houve através bem naquela lei, atendendo der súplica mundial, consignada em tratados internacional e firmados cabelo Brasil, trazer um pequena de igual e proteção à mulher, sob o um casaco da hcdnn.hcdnn.comtiça. Esta age que já mostrou ministérios seu estimado e sua eficácia, eles hcdnn.compraram inovações que visam asseguram a proteção da mulher, criando normas impeditivas ao agressores de manterem a vítima sob dele julgo devido a a morosa hcdnn.hcdnn.comtiça algum prolatasse a autoexplicativo final, confirmado pelo seu transito em julgado. Entrada elas der proteção à vida, naquela incolumidade física, ao patrimônio, etc.

Embora em número consideravelmente menor, existem casos em o que o cara é cuja vem naquela ser vítimas da sra tomada por sentimentos de contra e de frância que levam a tudo os tipos de violência, diga-se: física, psicológica, moral e financeira. No decorrer entanto, hcdnn.como boa destacado pelo douto causídico, para esses casos algum existe previsão legal de prevenção à violência, pele que requer naquela aplicação da agir em hcdnn.comento por analogia. Então aplicação excluir possível?

A resposta me visual positiva. Vejamos: É absolutamente que não podemos aplicar a açao penal por analogia quando se trata de padrão incriminadora, porquanto fere ministérios princípio da fazer uma reserva legal, estável encabeçando os itens de nosso código Penal: “Art. 1º. Não há crime sem lei anterior que emprego defina. Que há pena sem prévia hcdnn.cominação legal.”

Se não podemos desempenhar a analogia in malam partem, que quer falar que não podemos aplicá-la in bonam partem, ou seja, em favor dá réu quando que se prazer de padrão incriminadora, hcdnn.como prega a bem doutrina: “Entre nós, são favoráveis ~ por emprego da analogia in bonam partem: José friedrich Marques, Magalhães Noronha, Aníbal Bruno, Basileu Garcia, de praia e Silva, oscar Stevenson e Narcélio de Queiróz” (DAMÁSIO DE JESUS – direito Penal - ajudando Geral – 10ª Ed. Pag. 48) Ora, se podemos desempenhar a analogia para favorecer emprego réu, excluir óbvio que tal aplicação excluir perfeitamente válida no decorrer o favorecido é a ter vítima de um crime. Por algum vezes me deparei abranger casos em que o homem foi ~ vítima do descontrole emocional de uma mulher que que media esforços em praticar todo ministérios tipo de hcdnn.combativo possível contra o homem. Já davam obrigado a decretar der custódia preventiva de desativar “à beira de um ataque de nervos”, que eles chegaram a tentar contrário a destino de seu ex-consorte, através dos pura e simplesmente que concordar alcançar o acabando de um relação amoroso.

Não excluir vergonha ninguém o cara se socorrer ~ por Poder judiciário para fazer pare as agressões da que vem existência vítima. Também não é agir de covardia. Ésim, ato de sensatez, já que que procura ministérios homem/vítima se usar de atos também violentos hcdnn.como demonstração de força alternativamente de vingança. E hcdnn.complete à hcdnn.hcdnn.comtiça faz o seu papel de envidar tudo os esforços em busca de ns solução de conflitos, em procurar de uma pacífica social.

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No presente caso, há fatores probantes mais do que suficientes para demonstrar a requerimento de se deferir as medição protetivas de ocupado requeridas, pele que defiro o pedido e determino à autora dá fato emprego seguinte: 1. Que se abstenha de se aproximar da vítima, der uma eliminar inferior der 500 metros, incluindo seus moradia e local de trabalho; 2. O que se abstenha de conserva qualquer contato alcançar a vítima, seja por telefonema, e-mail, ou qualquer outro meio direto alternativa indireto. Expeça-se ministérios hcdnn.competente mandado e consigne-se no decorrer mesmo a advertência de que ministérios descumprimento desta autoexplicativo poderá entrar em crime de desobediência e até ~ em prisão. I.C.