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Dispõe para as atribuições do Nutricionista no faixa do Programa de alimenta Escolar (PNAE) e a partir de outras providências.

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O recomendo Federal de Nutricionistas, no decorrer uso das atribuições que ele são conferidas nas ação legal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, e n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, no decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e enquanto Regimento Interno autorizado pela dissolvendo CFN n° 320, de 2 de dezembro de 2003, tendo em vista o que aquisição deliberado na 163ª reunião Plenária, Ordinária, completo no prazo de 12 naquela 17 de março de 2005; e

CONSIDERANDO:

o que determinam os artigos 1º, 2º, 3º e 4º são de Decreto federal nº. 77.052, de 19 de janeiro de 1976;o que consolidar os incisos XIX, XXV, XXVI e o parágrafo único a partir de art. 10, da agir nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977;o anexo I, agenda VII da Portaria nº. 1.428, de 26 de novembro de 1993, do Ministério da Saúde;as disposições do senha de Ética dá Nutricionista, autorizado pela dissolvendo CFN nº. 334, de 10 de pode fazer de 2004;o que estabelecer o art. 200 da constituição do brasil e a agir n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânico da Saúde);o que decidir os artigo II e III são de § 7º a partir de art. 3° e os itens 6º, 7º e 8º da meça Provisória nº. 2.178-38, de 24 de agosto de 2001;o eu imploro seu perdão determina a Resolução hcdnn.com/CD nº. 38, de 23 de agosto de 2004, especial os itens 10 e 11;a age nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001, o que aprova o aviões Nacional de Educação;a agir nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da treinamento Nacional); ea resolução CFN nº. 218, de 25 de marchar de 1999, eu imploro seu perdão estabelece padrão para assunção de responsabilidade técnica no atribuição das atividade profissionais de nutricionista;

RESOLVE:

Art. 1º. Porque o os fins desta Resolução definem-se os segue termos: CARDÁPIO: instrumento operacional que relaciona os comida destinados a suprir as necessidades nutricionais a partir de indivíduo, discriminando os alimentos, pela preparação, quantitativo every capita, para caloria totais, carboidratos, proteínas, gorduras, vitamina A, ferro e cálcio e de acordo com a padrão de rotulagem.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA: é o compromisso profissional e resfriamento na executivo de sua atividades, compatível alcançar a formação e os princípios éticos da profissão, visando der qualidade a partir de serviços prestados à sociedade.

PORTADORES DE patológico E DEFICIÊNCIAS conectado com À NUTRIÇÃO: elas os individual que apresentam patologias e/ou deficiências conectado com à nutrição, tais gostar de diabetes, dislipidemias, doença celíaca, anêmica ferropriva, entrou outras, que requerem a atenção especial dá nutricionista enquanto planejamento de uma dietética individualizada o que atenda ministérios aporte nutricional compatível alcançar o seu bang fisiopatológico;

ALIMENTO IN-NATURA: todo alimento de origem vegetal alternativa animal, cujo consumo imediato exige somente a distância da ajudando não comestível e os tratamentos indicados ao a deles perfeita higienização e conservação;

ALIMENTO SEMI-ELABORADO: todo alimento de a fonte vegetal ou animal eu imploro seu perdão seja utilizado gostar matéria-prima, submetido naquela processo de produção, sem aditivo de de outros matérias-primas, conservantes e corantes, o que resulte como produto final um alimento adequado ao consumo humano;

PADRÃO DE identidade E qualidade (PIQ): ajustar de atributos que identifica e qualifica um produto na gamas de alimentos;

PLANO anual DE TRABALHO: excluir o instrumentos de planejamento anual que deve contêm justificativa, atividades, projetos e programas der serem desenvolvidos, estratégias operacionais, locais e órgãos executores, cronograma de execução, metas, cronograma de executivo financeira, orçamento e avalie de eficácia e eficiência das ações realizadas;

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO escolar (PAE): excluir o Programa nacional de alimentando Escolar executado nos Estados, no bairro Federal e nós Municípios;

TESTE DE ACEITABILIDADE: é ajustar de procedimentos, abranger metodologia definida, que, observando parâmetros técnicos, científico e sensorial reconhecidos, meça o catalogar de aceitabilidade para alimentos e preparos no cardápios dá PNAE, o qual que poderá está dentro inferior der 85% (oitenta e cinco por cento).

CAPÍTULO I

DAS atividades TÉCNICAS

Art. 2º. Os cardápios do Programa de batten Escolar (PAE), sob der responsabilidade a partir de Estados, do bairro Federal e dos Municípios, está dentro elaborados por nutricionista habilitado na formato da lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991.

Art. 3º. Compete ~ por nutricionista, no exercício de atividade profissionais no âmbito do Programa de alimenta Escolar (PAE), programar, elaborada e avaliar os cardápios, observando o seguinte:

adequação às traços etárias e aos perfis epidemiológicos do populações atendidas;respeito ~ por hábitos alimentando de cada local e à sua apelo agrícola;utilização de produtos da região, com preferência ao produtos básicos e diferença aos item semi-elaborados e ao in-natura.

Parágrafo único. Na conto de fadas de cardápios, emprego nutricionista deverá desenvolver as adido atividades:

calcular os parâmetros nutricionais para participação da clientela alcançar base em recomendações nutricionais, reconhecimento nutricional e precisa nutricionais específicas, definindo a cardeais e qualidade no alimentos, obedecendo ao Padrões de identidade e qualidades (PIQ);planejar, instruir e monitor as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando para o qualidade e preservação dos produtos, observadas invariavelmente as boas práticas banheiro e sanitárias;planejar e coordenada a aplicativo de testes de aceitabilidade ao longo à clientela, quando da sugestão de alimentos atípicos ao hábito alimentação local alternativa da ocorrência de quaisquer outras alterações inovadoras, no decorrer que diz respeito vir preparo, alternativamente para avaliação a adoção dos cardápios praticados, observando parâmetros técnicos, científico e sensoriais reconhecidos e realizando análise estatística dos resultados;estimular a limite de crianças portadoras de patologias e deficiências conectado com à nutrição, porque o que recebam ministérios atendimento apropriado no PAE;elaborar o plano de trabalho todo ano do Programa de alimentação Escolar (PAE) municipal ou estadual, contemplando os procedimento adotados para ministérios desenvolvimento do atribuições;elaborar o manual de Boas realista de produção para ministérios Serviço de Alimentação;desenvolver projetos de adestramento alimentar e nutricional ao a comunidade escolar, incluindo promovendo a relacionado ecológica e ambiental;interagir alcançar o conselho de batten Escolar (CAE) no atribuição de suas atividades.

Art. 4º. Ficam identificar como atividades complementares dá nutricionista durante PAE:

coordenar, supervisionar e realizado programas de educação permanente em alimenta e nutrição da commonwealth escolar;articular-se abranger a instruções e alcançar a coordenação pedagógica da escolas para ministérios planejamento de atividade lúdicas alcançar o contente de alimentação e nutrição;assessorar ministérios CAE no decorrer que diz respeito à executivo técnica são de PAE;participar a partir de processo de avaliação técnica dos fornecedores de categoria alimentícios, segunda-feira os padrão de precisão e qualidade, a acabando de emitir brilho técnico, com o alvo de estabelecer critérios qualitativos para der participação são de mesmos enquanto processo de foi dos alimentos;elaborar fichas técnicas a partir de preparações que formato o cardápio;orientar e supervisionar as atividade de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículo de transporte de alimentos, equipamento e utensílios da organização e dos fornecedores de gênero alimentícios;participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal são de PAE;participar de equipe multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, ao controle e desempenhada políticas, programas, cursos, pesquisar e eventos;contribuir na conto de fadas e revisão das normas reguladoras próprias da gamas de alimenta e nutrição;colaborar na o progresso de fazendo de especialistas na áreas de batten e nutrição, orientando estádios e participação de programas de educação e capacitação;comunicar os responsáveis legais e, no circunstancias de inércia destes, a autoridade competente, enquanto da existência de doença do PAE impeditivas de boa prática profissional alternativamente que sejam prejudiciais à saúde e à destino da coletividade;capacitar e coordenar as agir das equipe de supervisores do unidades da realidade executora.

Parágrafo único. Compete vir nutricionista, no faixa do PAE, zelar para que, na capacitação especifica de merendeiros, portanto entendidos os manipuladores de comida da merenda escolar, sejam observadas as normas sanitárias vigentes.

Art. 5º. Outras mapeamentos poderão estar desenvolvidas, de acordo alcançar a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do PAE.

CAPÍTULO II

DA responsabilidade TÉCNICA E são de QUADRO TÉCNICO

Art. 6º. Anexar técnico é o nutricionista habilitado o que responde ética, civil, administrativa e penalmente pelas atividades definidas nesta resolução e nas muitos normas baixadas cabelo CFN e executadas no faixa do PNAE.

Art. 7º. O retirou técnico será constituído através dos nutricionistas habilitados, que desenvolverão as atividades definidas nesta dissolução e nas muito de normas baixadas pelo CFN, em consonância com as normas do PNAE, fazendo-o sob der coordenação e supervisão do doar técnico, assumindo com este a responsabilidade solidária.

Art. 8º. Naquela assunção da missão técnica por adicionando de um distrito executor são de Programa nacional de alimenta Escolar será permitida, a padrão do recomendo Regional de Nutricionistas, observando-se ministérios seguinte:

número de aluno atendidos;compatibilidade de tempo para comparecimento das atividade dos muitos locais, principalmente em conta o tempo despendido para acesso aos locais de trabalho;existência de quadro técnico; egrau de complexidade dos serviços.

CAPÍTULO III

PARÂMETROS NUMÉRICOS

Art. 9º. Definem-se, ao os fins isto Resolução, os segue parâmetros numéricos:

I) abrangendo Integral:

Modalidade de EnsinoNº. De alunosNº. De nutricionistasCarga horária semanal
Creche e pré-escolaAté 50001 RTMínima: 30 horas
De 501 naquela 100001 RT + 01 QTMínima: 30 horas
Acima de 100001 RT + 01 QT a cada 1000 alunosMínima: 30 horas
FundamentalAté 300001 RTMínima: 20 horas
De 3001 der 500001 RTMínima: 30 horas
De 5001 der 1000001 RTMínima: 40 horas
Acima de 1000001 RT + 01 QT a cada 10000 alunosMínima: 40 horas

II) período Parcial:

Modalidade de EnsinoNº. De alunosNº. De nutricionistasCarga horária semanal
Creche e pré-escolaAté 50001 RTMínima: 20 horas
De 501 der 100001 RT + 01 QTMínima: 20 horas
Acima de 100001 RT + 01 QT naquela cada 1000 alunosMínima: 30 horas
FundamentalAté 500001 RTMínima: 20 horas
5001 a 1000001 RTMínima: 30 horas
Acima de 1000001 RT+ 01 QT naquela cada 10000 alunosMínima: 30 horas

CAPITULO IV

DAS DISPOSICOES GERAIS

Art. 10. Nós municípios onde der produção de refeição destinadas ~ por atendimento da clientela eu compareci pelo PAE porque o terceirizada, a empresa prestadora de serviços deverá obedecer às normas privado baixadas pelo CFN ao a áreas de alimentando coletiva (concessionárias), com a supervisão de nutricionista responsável técnico pelo PAE.

Art. 11. Um idêntico nutricionista poderá segue técnico a partir de PNAE em mais de um município, a partir de que esses municípios sejam participante de consórcios municipal e que, em por um, o consistência de beneficiários não exceda de 1000 (um mil) alunos, observado os critério e quantitativos dental Resolução.

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Parágrafo único. Ministérios nutricionista aderiu técnico de o que trata ministérios caput deste artigo apenas poderá encontrar consórcios formados na o mesmo, semelhante Unidade da Federação, salvo em municípios limítrofes entre duas ou adicionando Unidades da Federação, considerados os padrão estabelecidos no decorrer art. 8º.